A Prefeitura de Fernandópolis regulamentou oficialmente o Selo “Feito em Fernandópolis”, iniciativa que pretende fortalecer a economia local, incentivar o consumo de produtos produzidos no município e ampliar a divulgação da identidade econômica e cultural da cidade. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (23), por meio do Decreto Municipal nº 10.243.

De acordo com o decreto, o selo será concedido a produtos fabricados, cultivados, elaborados ou produzidos artesanalmente em Fernandópolis. A certificação terá caráter voluntário e promocional, servindo como um diferencial para empreendedores que desejam destacar a origem local de seus produtos.

Entre os objetivos da iniciativa estão a valorização da produção municipal, o fortalecimento da marca territorial de Fernandópolis, o incentivo ao consumo de produtos locais e o estímulo ao turismo sustentável. A administração municipal também pretende promover boas práticas produtivas, culturais e ambientais por meio da certificação.

Poderão solicitar o selo microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, associações sem fins lucrativos e produtores rurais com cadastro ativo no município. A gestão do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

O decreto estabelece que poderão receber a certificação produtos agroalimentares, artesanais, criativos, industriais e manufaturados, desde que as etapas essenciais da produção ocorram em Fernandópolis. Para obter o selo, será necessário comprovar regularidade fiscal, ambiental e sanitária, além de atender às normas técnicas e de rotulagem exigidas pela legislação.

A análise dos pedidos incluirá avaliação documental e técnica. Após a aprovação, o produto passará a integrar o Cadastro Municipal de Produtos com o Selo “Feito em Fernandópolis”, que será divulgado oficialmente pelo município. O certificado terá validade de dois anos e poderá ser renovado mediante nova avaliação.

Entre as vantagens para os participantes estão a possibilidade de utilizar o selo em embalagens, rótulos e materiais promocionais, além da participação em campanhas institucionais, feiras, eventos oficiais e catálogos promovidos pela Prefeitura.

Segundo o decreto, o selo poderá ser suspenso ou cancelado em casos de irregularidades, uso indevido da certificação ou apresentação de informações falsas. O município também prevê fiscalização periódica para garantir a manutenção dos requisitos exigidos.

A criação do programa acompanha uma tendência observada em diversas cidades brasileiras, que têm investido em certificações territoriais para fortalecer pequenas empresas, estimular cadeias produtivas regionais e aumentar a competitividade de produtos locais. Em Fernandópolis, a expectativa é que a medida beneficie desde produtores rurais até artesãos e pequenos empreendedores do setor industrial e criativo.